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Quanto já perdemos com a enrolação dos governos que não pagam o nosso piso salarial?

Maio 25, 2011

É difícil para nós calcular exatamente o quanto já perdemos, desde de janeiro de 2010, data em que, pela Lei do Piso, já deveríamos estar recebendo pelo menos o valor mínimo deste piso. Houve na verdade um verdadeiro complô contra os educadores, desde então, envolvendo o Judiciário, o Executivo e o Parlamento.

A aprovação da Lei do Piso já havia sido uma verdadeira novela, como já relatei aqui no blog. Os parlamentares foram tão complacentes que incluíram na lei vários mecanismos que protegiam os governantes e davam tempo de sobra para o ajuste das finanças da União, dos estados e dos municípios.

Aprovada em 2008 com o valor de R$ 950,00 para a jornada de até 40 horas para o profissional do magistério com ensino médio, a lei previa que somente em janeiro de 2010 os entes federados deveriam pagar de forma integral, e como vencimento básico, o tão mísero valor, devidamente reajustado.

Mas, logo em seguida cinco infelizes desgovernadores (SC, MS, RS, CE e PR), com o apoio envergonhado de todos os demais, ingressaram com a famigerada ADI 4167, pedindo a revogação da Lei do Piso. Na prática era isso: pedir para que o piso fosse remuneração total e que não se aplicasse o terço de tempo extraclasse era o mesmo que pedir para anular a lei aprovada pelo Congresso e sansacionada pelo presidente da República.

Imediatamente o STF aceitou a liminar, suspendendo, na prática, a lei do piso. Desde então, nenhum governo praticamente, das cinco mil e poucas prefeituras e dos 27 estados da Federação (incluindo o Distrito Federal), paga o piso do magistério. O que constitui uma vergonha nacional. E mesmo após o julgamento do mérito daquela famigerada ADI, que foi rejeitada e o piso considerado constitucional, ainda assim os governantes continuam nos enrolando e fazendo hora com a nossa cara.

Só para que os nossos leitores entendam como funcionam as coisas. Uma lei aprovada no congresso, como foi o caso da Lei do Piso, mas suspensa por força de algum instrumento judicial (no caso, a ADI 4167), quando é considerada constitucional de forma irrecorrível (na última instância), passa a vigorar desde a data em que se prevê a sua validade inicial. No caso da Lei do Piso, esta data é janeiro de 2010. Claro que o acórdão do STF poderá mudar esta interpretação e mais uma vez servir aos interesses das elites, nos negando os valores retroativos. Mas, a aplicação da lei é imediata após o julgamento do mérito da tal ADI.

De janeiro de 2010 até o presente momento a nossa perda é incalculável. Mesmo porque existem diferentes realidades na categoria em Minas e no Brasil. Aqui em Minas, por exemplo, além das perdas que tivemos na gestão do Faraó, com sua política de Gestão do consfisco, somam-se as enormes perdas pelo não pagamento do nosso piso.

Num cálculo conservador que tentei fazer, encontrei valores na ordem de R$ 5.000,00 apenas para os novatos com curso superior que ingressaram em 2010. Imagine-se o que perderam os colegas que têm 10, 15, 20 ou 30 anos de Casa? Muito provavelmente os prejuízos estariam entre R$ 15.000,00 e 40.000,00 de perda apenas durante este ano e meio de sonegação dos nossos direitos.

E nós sabemos que receber dinheiro em atraso por parte do estado é a coisa mais difícil do mundo. Por isso não podemos permitir que continuem nos enrolando. Não há qualquer justificativa para que os governos não paguem imediatamente o nosso piso e o nosso terço de tempo extraclasse, realizando ainda um reajuste em todas as tabelas das demais carreiras da Educação.

A comunidade precisa urgentemente ser informada de que o governo do estado de Minas, estado que cresce em proporções chinesas – de acordo com o próprio governo -, não paga sequer o mísero piso do MEC aos educadores da rede estadual.

A desculpa esfarrapada por parte do governo, de que aguarda o acórdão é mera ladainha vazia (nestes casos o pleonasmo está liberado!), pretexto para ganhar mais tempo, além do tempo extra que já teve desde 2008, quando a lei foi aprovada, ou desde de 2010, quando o piso deveria ser pago enquanto vencimento básico.

Agora não tem mais qualquer pretexto minimamente aceito. O STF já julgou o mérito da famigerada ADI, já lavrou e publicou ata dando ciência aos interessados, já divulgou no seu site inclusive a Certidão de julgamento, que contém o teor do resultado das reuniões ocorridas nos dias 06 e 27 de abril. Já expediu incluive ofício dando ciência à Presidência da República e ao Congresso Nacional do teor desta Certidão de Julgamento. O governo mineiro já foi cientificado desta decisão pelo sindicato da categoria, não bastasse a ampla divulgação na mídia do julgamento da ADI pelo STF.

Então, o que espera o governo de Minas para nos pagar o piso imediatamente? Será que o governo, subestimando a inteligência dos educadores, espera que a maioria permaneça na lei do subsídio, que praticamente acaba com a lei do piso em Minas, confisca o nosso tempo de serviço, reduz os percentuais de promoção e progressão, confisca as gratificações dos servidores da Educação e praticamente inviabiliza a nossa carreira?

Ora, o governo deve saber que, apesar da blindagem imposta à mídia corporativa (ou porcorativa, como se diz no Blog do Melo), hoje existem outros mecanismos de comunicação mais ágeis e eficientes que atingem rapidamente a milhares de pessoas. A Internet é um desses mecanismos. As pessoas estão se informando cada vez mais sobre seus direitos e sobre as arapucas que os governos armam contra os trabalhadores o tempo todo. Agora que o piso virou vencimento básico, o subsídio é uma dessas arapucas.

Por isso, colegas de luta, vamos reforçar aqui o que queremos e o que faremos para atingir os nossos objetivos: a) o pagamento imediato do piso do magistério (mesmo que seja no seu valor mais conservador, o do MEC: R$ 1.187,00 para 40 horas para o professor com ensino médio); b) o retorno de todos ao antigo regime remuneratório, sem redução salarial; c) a aplicação imediata do terço de tempo extraclasse, podendo ser com o pagamento das aulas de extensão extra que já estão sendo lecionadas de graça pelos professores; d) o reajuste em todas as tabelas das demais carreiras dos educadores, pelos índices de reajuste aplicados aos professores; e) a devolução das gratificações como biênios e quinquênios confiscadas dos educadores a partir de 2003.

Este é o programa mínimo, prioritário, que contempla de imediato a todos os educadores. Mas, é claro que existem outras demandas importantes que cobraremos do governo, a partir da conquista do nosso programa mínimo. Não devemos aceitar nada menos do que isso, já que as nossas perdas são incalculáveis, como mencionei acima. E se o governo decidir atender à plataforma citada estará apenas iniciando um processo de reparação pelas ennnnooorrrmes perdas provocadas na vida dos educadores.

Mas, se o governo não nos atender, não nos resta outra alternativa, senão a greve. Que já deve estar sendo discutida e preparada junto à comunidade escolar. A minha posição inicial era a de que ela devesse começar no dia 31 de maio. Alguns colegas manifestaram aqui no blog preocupações em relação às eleições para diretores, que acontecerão no dia 05 de junho.

Então nós temos duas datas apenas, como limite da nossa tolerância – não me venham com uma terceira data porque nós não vamos nem discutir. Mas, uma coisa também é certa: no dia 31 nós já devemos aprovar a greve por tempo indeterminado, que pode entrar em vigor a partir daquele mesmo dia ou a partir do dia 05. Não tem esse negócio de tirar um novo “indicativo de greve” para o dia 05, não. A greve já seria aprovada pela categoria, claro que desde que a assembleia assim o decida. E, seja no dia 1º de junho (uma quarta-feira) ou no dia 06 de junho (uma segunda-feira), as escolas já amanheceriam fechadas.

E nós, trabalhadores da Educação de Minas, vamos amanhecer nas ruas, nas praças, nas portas de superintendências regionais, fechando rodovias, concentrando-nos na Assembléia Legislativa, no Centro Administrativo, realizando gigantescas passeatas por toda Minas Gerais, a denunciar que o governo mineiro paga salário de fome para os educadores, não cumprindo a Lei do Piso, apesar da receita do estado estar crescendo. É essa a nossa perspectiva, caso a categoria não queira ser enrolada por mais tempo.

Sigamos em frente, camaradas de luta, porque os governos inimigos da Educação e dos de baixo só conhecem a linguagem da greve, da luta! E nós não podemos decepcioná-los!

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